Privatização da Educação é O Caminho Errado

O título é exatamente esse. O meu objetivo aqui é demonstrar como a privatização da educação é exatamente o oposto daquilo que nós queremos para o nosso país.

A gente tá vendo acontecer em São Paulo e já aconteceu em outros estados, como no Paraná. Não é que as escolas públicas vão passar a ser privadas, o que realmente seria o caos completo, mas, sutilmente, os projetos de lei, que foram aprovados no Paraná e agora estão sendo tentados em São Paulo, transfere a gestão da infraestrutura da educação pública para a iniciativa privada. As empresas ficarão responsáveis pela construção dos prédios e, depois, pela manutenção da infraestrutura, pela gestão de limpeza, alimentação, vigilância e jardinagem e pela contratação de funcionários para essas áreas. Sob a responsabilidade das empresas também estarão as atividades diárias escolares envolvendo o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.

Sabe o que isso significa? É a manutenção e a infraestrutura da escola sendo usada pra gerar mercado e lucro usando dinheiro público. Se a escola não é privatizada totalmente então o dinheiro que vai ser usado na manutenção dessa infraestrutura é todo público. As pessoas vão conseguir se matricular nas escolas públicas ainda? Sim. As escolas públicas vão conseguir oferecer a mesma qualidade de ensino? Óbvio que não.

A educação do Brasil foi subfinanciada entre 2019 e 2022. Sabe qual foi o resultado? Piora das notas do PISA:

Já não bastava o governo atual estar atacando a educação como todos os outros. Os estados estão buscando fazer o processo de privatização citado anteriormente. Se a gestão vai ser privada, então essa gestão tem uma única função: buscar lucro. As empresas aqui não estão nem necessariamente competindo no mercado, porque é uma concessão dada pelo governo. O máximo de mercado que vai acontecer serão empresas competindo pela gestão da infraestrutura das escolas públicas nas licitações, que certamente vai ser muito provavelmente monopolizado por alguma empresa. Essas empresas tem duas formas de conseguir dinheiro: Abocanhando a gestão de mais escolas, ou sucateando o seu trabalho a margem do mínimo. Como boas empresas, elas vão tentar fazer as duas coisas.

A consequência direta é: destruição da infraestrutura das escolas públicas com o enriquecimento de pessoas específicas. A destruição dessa infraestrutura vai juntamente destruir a educação do país, sem a necessidade de transformar as escolas em privadas. Sabe uma coisa que escola privada não precisa fazer? Prestar contas. O dinheiro público dado as escolas vai ser absorvido por essa iniciativa privada que vai fazer o que bem entender porque não precisa prestar contas a população.

Esse tipo de coisa é algo que acontece bastante no meio empresarial também. São os chamados BPOs. A empresa privada paga uma terceira pra fazer um trabalho "intermediário" pra ela. Geralmente quem faz esses trabalhos intermediários são empresas de consultoria. Eu não sei exatamente como isso acaba gerando lucro pra contratante, porque, pra mim parece que elas estão pagando mais para realziar uma tarefa onde elas gastariam menos se fizessem por elas mesmas, só que se ocorre tanto, certamente eu tô errade.

A pergunta porém é: Por que aplicar a mesma lógica as companhias públicas? Elas poderam se beneficiar disso de alguma forma? Ocorre um conflito que é muito significativo porque os interesses público e privado são contraditórios porque o primeiro tem por objetivo suprir uma demanda independente do custo; o segundo tem apenas o objetivo de lucrar com essa demanda. ou seja, se o segundo quer lucrar e o primeiro está disposto a pagar preços mais altos, o segundo se dá bem. Então faxina, manutenção, energia elétrica, água, biblioteca, computador, jardinagem, alimentação, isso tudo vai ser fornecido no nível mais básico o possível.

O Mito do Funcionário Público

Eu sempre ouvi que funcionário público não trabalha. Muita gente diz pra você se tornar funcionário público porque aí você vai poder ganhar dinheiro sem ter que trabalhar na sua vida. Especialmente quando a gente fala dos cargos mais altos. Talvez nos cargos mais altos do funcionarismo público isso até possa ser alguma verdade, mas para os cargos mais baixos? O funcionário público da casta mais baixa sabe que tem a corda no pescoço a maioria do tempo, e basta um deslize para que um inquérito administrativo seja instaurado. Essas pessoas tem imensa responsabilidade nas mãos.

Há uma pequena verdade ainda assim. O serviço de um funcionário público depende da existência de demanda. Por exemplo, se todo mundo estiver com a sua carteira de identidade em dia, ninguém mais precisa tirar carteira de identidade. Da mesma forma que, se todo mundo tem uma geladeira, as pessoas não precisam necessariamente comprar uma segunda, talvez se precisarem congelar mais carne. A diferença aqui é que o serviço público não vai fazer fazendo propaganda pra você tirar uma nova identidade o tempo todo, como uma fabricante de geladeiras hoje faz.

Ou seja, se mesmo uma fábrica de geladeiras teria problemas porque em algum momento a demanda para geladeiras chegaria próxima de 0 - problema que elas resolvem com Obsolescência programada, diga-se de passagem - Demandas geralmente fornecidas por serviços públicos também. Se as pessoas estivessem saudáveis, os hospitais estariam mais vazios. Em lógicas de mercado, quanto mais saúde, mais barato tem que ser o serviço, quanto menos, mais caro - o que poderia explicar porque planos de saúde são tão caros - só que, também pela lógica de mercado, isso incentivaria mais pessoas a abrir hospitais pra absorver essa demanda. Por que diabos isso não acontece? É porque o estado é malvadão e não deixa as pessoas abrirem hospitais? Ou será que é porque abrir um hospital é extremamente caro? Será que é por isso que tem cada vez mais consultório e quase nada mais de hospital? E por que será que a quantidade de hospitais no Brasil caiu de 2010 para 2020 sendo apenas os hospitais particulares?

Enquanto isso, se abriram mais hospitais públicos, isso implica em mais funcionário público trabalhando. É claro que não dá pra falar que não tem problema no funcionarismo público, mas não dá pra falar que não tem mutreta em instituições privadas também. É só vermos o escândalo dos laboratórios Saleme no Rio de Janeiro. Não se trata de defender mutreta de funcionarismo público, se trata de defender trabalhadores que operam em uma lógica de atendimento de demanda ao invés de lógica de mercado. Empresa pública não é feita pra dar lucro. Se der lucro, ótimo, mas o objetivo dela é atender a demanda da população. Por isso que muitas vezes essas empresas são deficitárias e apenas o estado é capaz de bancar esse tipo de prestação de serviço.

Consequência Direta da Privatização

Quando estruturas públicas se tornam privadas, elas se tornam menos acessíveis. Isso inclui a infraesturutra das coisas também! A privatização do fornecimento de alimentação para es estudantes vai fazer a qualidade dela cair, o que vai afetar a saúde e o desempenho delus. A medida do Tarcísio, que já está sendo aplicada em outros lugares, vai sim piorar a vida des estudantes e vai dificultar o acesso porque agora as familias vão ter que se preocupar mais com a alimentação delus.

Naturalmente não vai prejudicar todes. Vai prejudicar aquelus que forem menos abastades. Quem tem alguma grana a mais pra se manter ou consegue apertar um pouco mais o cinto, talvez sinta esse efeito em menores escalas, só que isso é totalmente incompatível com as idéias extremamente difundidas de que a educação é importante e de que é o que levaria o país a frente. Se educação é tão importante, por que ela tem que ser privada? Por que é necessário erguer barreiras para que as pessoas se eduquem?

Vamos olhar por outra frente então? Isso vai desonerar gasto público, né? Já que as empresas vão arcar com as despesas de construir prédio, de comprar comida, e etc. Sabe quem vai pagar essas empresas? Isso mesmo! O poder público! Então as empresas vão pegar o dinheiro do estado pra fazer o trabalho do estado! é tipo trocar 6 por 12, porque a empresa precisa ter lucro então ela precisa receber 6 pra fazer a obra e mais 6 pra dar lucro pro dono dela continuar achando que vale a pena que a empresa exista, ou seja, você vai onerar ainda mais o gasto público! Isso vai aumentar a dívida pública, não diminuir! Se você aumenta a dívida pública vai sobrar menos recurso pra gastar nas outras coisas!

Um argumento possível seria relacionado a eficiência da gestão dos recursos públicos. Empresas privadas são, teoricamente, excelentes gestoras de recurso. Não estamos falando que elas são ruins, e que não são eficientes na gestão de recurso. o problema é que elas só conseguem fazer esse tipo de coisa dentro de uma lógica de mercado onde todo mundo tá competindo porque aí tá todo mundo servir mais gastando menos. Isso quando as coisas não chegam no limite e empresas com oligopólios fazem cartéis e mantem os preços bem mais altos do que seria necessário para ampliar os lucros.

Não Têm o Que Fazer?

A defesa que o poder público tem pra se defender do serviço privado, é criar regulação para gerar a margem minima de trabalho, que vai ser exatamente aquilo que vai ser fornecido pela empresa privada. Qual é o problema? Quando a regulação sobe o sarrafo, a empresa privada vai cobrar a mais pra poder cobrir esse sarrafo. As licitações poderiam ser chamadas para que as empresas privadas pudessem competir entre si para saber quem seria capaz de fornecer o mesmo serviço no menor preço.

A outra alternativa é óbvia. Não privatizar as coisas. Especialmente a educação e toda sua cadeia de produção. Educação de qualidade para a população inteira não pode operar sob lógica de mercado porque, como eu expliquei anteriormente, quem não tiver dinheiro pra pagar não vai se educar. Quanto menos gente educada, mais a sociedade perde. Não porque nós teremos pessoas burras no mundo, mas porque talvez tenhamos pessoas inteligentes sem a instrução necessária para dar os próximos passos em direção a melhoria de suas vidas e da sociedade a sua volta.

Por fim tem as greves. Enquanto vai ter muita gente demonizando professor e outros funcionários públicos, a gente tem que entender que essas pessoas estão lutando pra ter um trabalho minimamento digno. Algo que será bem mais difícil conforme as estruturas públicas forem sucateadas ao serem entregues a iniciativa privada.

Sabe porque a gente sabe que a privatização tá errada? Porque quando os professores vão se manifestar contra, as portas da câmara são fechadas, e as pessoas são expulsas na base da porrada. Geraldo Alckmin mandou polícial bater em professor, a polícia no Paraná também bateu em professor, e vão continuar batendo por uma série de razões até que as pessoas entendam que é mais barato e eficiente manter a educação pública. Se você precisa de um exemplo, é só você olhar pra universidade pública. Elas recebem uma quantidade imensa de dinheiro pra fomentar pesquisa e por isso, geralmente, publicam muito mais artigo que as outras, e estão na dianteira da produção científica brasileira.

Es professories estão certes e a sociedade toda tem que se mobilizar pra evitar que a privatização da educação aconteça. Isso inclui você aí que tá lendo isso.